CACTUSPAY LEGAL
Documentos e políticas.
Consulte os termos, políticas e regras aplicáveis ao uso da CactusPay. Cada documento possui versão e data de vigência próprias.
CONTA3 documentos
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Termos de Uso
Regras gerais para contas, produtos, compras e utilização da CactusPay.
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Termos do Criador
Responsabilidades de quem publica produtos e recebe valores de vendas.
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Termos do Comprador e Aluno
Regras do checkout, da conta e do acesso aos produtos adquiridos.
PRIVACIDADE2 documentos
PAGAMENTOS5 documentos
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Política de Pagamentos
Funcionamento do Pix, confirmação, conciliação e segurança da cobrança.
PUBLICADO · VERSÃO 2026.09.2
Política de Taxas
Tabela pública simples e versionada para as funcionalidades ativas.
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Política de Repasses
Disponibilidade, reserva, aprovação administrativa e pagamento manual dos valores do Criador.
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
Política de Reembolso
Direitos legais, garantias do Criador e efeitos financeiros do estorno.
PUBLICADO · VERSÃO 1.10
MED e Contestações
Tratamento interno de notificações, reversões e disputas recebidas do provedor.
CONTEÚDO2 documentos
SEGURANÇA2 documentos
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