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Política de Reembolso

Direitos legais, garantias do Criador e efeitos financeiros do estorno.

PublicadoVersão 1.10Vigência: 17 de setembro de 2026

Direitos e solicitação

Direitos previstos na legislação de consumo não são reduzidos por esta política. O Criador pode oferecer garantia comercial adicional, desde que ela apareça claramente no checkout.

A solicitação deve identificar pedido, motivo e contato usado na compra. O suporte orientará o fluxo operacional e poderá encaminhar a análise ao Criador e ao provedor.

Efeitos

Quando confirmado, o reembolso atualiza pagamento e pedido, revoga ou suspende o acesso relacionado e ajusta o recebível. Se um valor já tiver sido repassado, poderá existir ajuste financeiro negativo documentado.

Este documento descreve a operação implementada nesta versão. Mudanças materiais são publicadas em nova versão e não substituem silenciosamente os aceites anteriores.