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Termos do Comprador e Aluno

Regras do checkout, da conta e do acesso aos produtos adquiridos.

PublicadoVersão 1.10Vigência: 17 de setembro de 2026

Compra e confirmação

O comprador deve conferir produto, Criador, preço, forma de entrega, suporte e política de reembolso antes de gerar o Pix. O pedido só é considerado pago após confirmação do provedor no backend.

Cobranças pendentes, expiradas ou recusadas não liberam acesso. O código Pix pode ser copiado ou lido pelo aplicativo bancário do comprador.

O checkout registra origem de acesso e informações técnicas de segurança e medição descritas na Política de Privacidade. Ao gerar o Pix, a sessão técnica é associada ao pedido para conciliação, prevenção a fraude e análise do funil.

Quando o Criador tiver habilitado webhooks para o produto, os eventos selecionados por ele poderão incluir nome, e-mail, CPF, telefone e endereço IP informados ou observados no checkout. O compartilhamento se limita ao endpoint configurado pelo Criador responsável pela oferta.

A operação da CactusPay poderá usar webhooks administrativos globais, quando expressamente habilitados por administrador autorizado, para acompanhar geração ou expiração de Pix, venda e abertura de suporte. O destino recebe apenas o evento operacional configurado e fica sujeito a controle de acesso e retenção.

Conta e entrega

  • A compra fica associada ao e-mail informado no checkout.
  • Para uma conta autenticada, a associação automática à biblioteca depende da coincidência entre o e-mail da conta e o e-mail informado no checkout.
  • Quando o comprador ainda não possui senha, a ativação é apresentada no recibo protegido logo após a confirmação do pagamento; não há envio automático de e-mail.
  • Gift Cards são de uso único e devem permanecer em sigilo até o resgate.
  • O conteúdo, suporte e qualidade da oferta são responsabilidade do Criador identificado no checkout.

Reembolso e segurança

O comprador conserva os direitos obrigatórios previstos em lei. Garantias adicionais só existem quando constarem na oferta. Fraude, compartilhamento indevido de conta ou tentativa de resgate de código alheio podem levar a bloqueio e investigação.

Este documento descreve a operação implementada nesta versão. Mudanças materiais são publicadas em nova versão e não substituem silenciosamente os aceites anteriores.