Termos do Criador

Elegibilidade e verificação

O perfil de Criador é destinado a maiores de 18 anos. O titular deve enviar fotos da frente e do verso do próprio documento e uma foto segurando essa identidade. A revisão é humana e pode pedir novo envio.

Produtos podem ser criados, publicados e vendidos antes da conclusão da análise de identidade. Os valores ficam registrados normalmente, mas qualquer solicitação de saque depende da aprovação da identidade e de dados Pix válidos.

Oferta e suporte

• Descrever produto, preço, entrega, restrições, suporte e garantia comercial com clareza.
• Possuir direitos sobre todo conteúdo e não publicar materiais proibidos.
• Cumprir deveres fiscais, consumeristas e de atendimento relacionados à própria oferta.
• Manter instruções e links seguros; mudanças futuras não alteram a fotografia dos pedidos antigos.
• Configurar webhooks apenas em infraestrutura própria ou legitimamente contratada, proteger o segredo HMAC, restringir acessos e usar os dados recebidos somente para finalidades compatíveis com a compra e o suporte.
• Informar imediatamente a CactusPay sobre comprometimento de endpoint ou segredo e desativar a integração até que a segurança seja restabelecida.

Recebíveis e repasse

A venda Pix aprovada sofre tarifa comercial fixa de R$ 0,99, sem percentual. O líquido é registrado como recebível bloqueado por 1 dia. Depois disso, o Criador pode solicitar um saque manual via Pix a partir de R$ 50,00 do valor disponível, com tarifa de R$ 15,00 por solicitação. O pedido precisa ser analisado e aprovado por um administrador antes da transferência.

Valores podem permanecer reservados quando já alocados a um repasse, quando houver reembolso, contestação, fraude plausível, ordem legítima ou necessidade de corrigir duplicidade. Toda mudança de status relevante deixa trilha de auditoria.

Suspensão e encerramento

A plataforma pode desativar novas vendas ou suspender o perfil diante de ilegalidade, fraude, violação de propriedade intelectual, risco a usuários ou descumprimento destes termos. Compras anteriores continuam preservadas sempre que juridicamente e tecnicamente possível.