Termos de Uso

1. Escopo da plataforma

A CactusPay fornece tecnologia para cadastro de Criadores, configuração de produtos digitais, checkout Pix, registro de vendas, entrega digital e acesso do Aluno. A plataforma não é banco, instituição financeira nem participante direto do Pix.

O pagamento é processado por infraestrutura terceirizada contratada. A confirmação válida é recebida e conferida pelo servidor da CactusPay; telas, redirecionamentos e comprovantes apresentados pelo usuário não substituem essa confirmação.

2. Conta única e perfis

• A mesma conta pode reunir os perfis de Criador e Aluno.
• O usuário deve manter dados verdadeiros, senha protegida e acesso exclusivo ao e-mail cadastrado.
• A criação de conta é destinada a pessoas com 18 anos ou mais enquanto não houver fluxo específico para responsáveis legais.
• A CactusPay pode suspender uma conta para proteger usuários, investigar fraude, cumprir ordem legítima ou remediar violação destes documentos.

3. Produtos, checkout e entrega

O Criador é responsável pela legitimidade, descrição, preço, qualidade, suporte, tributos e direitos de propriedade intelectual do produto. A CactusPay registra uma fotografia das condições de entrega no momento da compra para preservar o histórico.

A entrega ocorre somente após o status de pagamento confirmado pelo provedor. Produtos por instruções são vinculados à conta autorizada; produtos por código usam Gift Card de uso único, aleatório e armazenado de forma protegida.

4. Pagamentos, taxas e recebíveis

Nesta versão, o meio habilitado é Pix e a tarifa comercial fixa é R$ 0,99 por venda aprovada, sem cobrança percentual. Não há tarifa CactusPay em cobrança não paga ou expirada.

A entrega ao comprador é imediata após a confirmação. O recebível do Criador permanece bloqueado por 1 dia contado da aprovação e, depois, pode ser incluído em uma solicitação de saque manual via Pix a partir de R$ 50,00. Cada solicitação tem tarifa de R$ 15,00, informada antes da confirmação, e está sujeita à verificação de identidade, limites de segurança, análise e aprovação administrativa e impedimentos legítimos.

5. Reembolsos, contestações e fraude

Direitos obrigatórios do consumidor permanecem aplicáveis. Garantias comerciais adicionais dependem da oferta do Criador. Reembolsos e contestações podem interromper entrega, bloquear recebíveis, revogar acessos ou gerar ajustes financeiros.

A CactusPay coopera com notificações recebidas do provedor e pode solicitar evidências. A plataforma não controla prazos ou decisões do MED bancário.

6. Segurança, atribuição e métricas do checkout

Ao acessar um checkout, a CactusPay registra uma sessão técnica própria com endereço IP protegido por criptografia, identificador de visitante, data e horário, página e produto acessados, referência de origem, parâmetros UTM, idioma, fuso, dimensões de tela e informações derivadas do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo. Quando um Pix é gerado, essa sessão pode ser associada ao pedido e aos dados fornecidos pelo comprador.

Esses registros são usados para segurança, prevenção a fraude e abuso, diagnóstico, atribuição de campanhas, medição do funil de compra e melhoria do checkout. Não são coletados número de série do aparelho, lista de aplicativos, contatos, conteúdo de outros sites, impressão digital por canvas ou histórico externo de navegação.

O Criador pode configurar até três webhooks HTTPS por produto. Conforme os eventos escolhidos por ele, a CactusPay poderá transmitir ao endpoint indicado dados do comprador e da operação quando o Pix for gerado, aprovado, expirar sem pagamento ou quando o botão de suporte for acionado. Essa transmissão fica registrada, é assinada e ocorre somente para o Criador responsável pelo produto.

Administradores autorizados da CactusPay também podem configurar webhooks operacionais globais para monitorar criação de contas de Criador e produtos, vendas, geração e expiração de Pix e abertura de suporte. Esses destinos são opcionais, expressamente configurados, protegidos por assinatura e sujeitos aos mesmos controles de entrega e retenção.

7. Alterações e comunicações

Mudanças materiais geram nova versão. A versão aceita permanece registrada e não é sobrescrita silenciosamente. O uso posterior pode exigir novo aceite quando a alteração afetar direitos ou deveres relevantes.

Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de suporte da plataforma. Dados empresariais e contatos formais são mantidos na configuração jurídica administrativa e publicados quando oficialmente fornecidos.